Em novembro de 2018, a Assembleia da República aprovou a redução para 6% do IVA para todos os espetáculos culturais. Estão incluídas as entradas em espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. O Desporto foi, porém, ignorado, continuando a ser taxado a 23%.

Esta decisão, que exclui o desporto da extensa redução do IVA, é uma medida discriminatória, incompreensível e injusta, constituindo um exemplo do que é não honrar compromissos assumidos e penalizar quem muito se sacrificou, sem reclamar, num momento de austeridade muito difícil para Portugal.

Até 2012, o desporto partilhava com a música a aplicação da taxa mínima de IVA, contribuindo para cumprir o estabelecido no nº 1 do artigo 79º da Constituição da República Portuguesa: todos têm direito à cultura física e do desporto.

A exclusão da redução do IVA para espetáculos desportivos é, desta forma, também, uma profunda contradição com aquilo que estabelece a Constituição.

Portugal percebeu, aquando desta decisão, que a Assembleia da República exclui o Desporto dos seus valores fundamentais, ostraciza o Desporto e não privilegia a honra do compromisso assumido.

É uma péssima imagem para o país, com prejuízos para o Desporto e para a sociedade portuguesa, em geral. Um desrespeito para com os milhares de portugueses, que, semanalmente, vão aos nossos estádios, ocupando o seu tempo com um espetáculo criado exclusivamente pelas instituições desportivas. Face a esta injustiça, exigimos justiça para o desporto e que os compromissos assumidos sejam cumpridos, reduzindo o IVA para 6%.

A Associação de Futebol de Ponta Delgada está certa de que este será o caminho e, como tal, apoiamos a petição pública para levar o tema à Assembleia da República. A AFPD acredita que o Desporto e os seus adeptos merecem ver reduzido o IVA nos Espetáculos Desportivos. 

Se concorda, assine a petição e partilhe-a com os seus conhecidos.

Clique no link abaixo para aceder à petição. 

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT93680